Aviso Legal

Última atualização: 27 de abril de 2026

A Fiscalume NÃO substitui o trabalho de um contador

A plataforma Fiscalume é uma ferramenta de automação e organização de documentos fiscais eletrônicos. Ela foi desenvolvida para auxiliar empresas e profissionais contábeis na gestão e visualização de dados fiscais, mas de forma alguma substitui, dispensa ou reduz a necessidade de acompanhamento por um profissional de contabilidade devidamente habilitado.

Natureza do Serviço

A Fiscalume é uma ferramenta tecnológica de organização e automação. Os relatórios, dashboards e informações apresentados na plataforma são gerados automaticamente a partir dos documentos fiscais (XMLs) fornecidos pelo usuário e têm caráter exclusivamente informativo e organizacional.

Não constitui assessoria contábil

Nenhuma informação, relatório ou dado apresentado pela plataforma deve ser interpretado como assessoria contábil, fiscal, tributária ou financeira. Decisões empresariais baseadas em dados da plataforma devem sempre ser validadas por um contador ou profissional habilitado.

Responsabilidade do Usuário

O usuário é integralmente responsável pela veracidade e conformidade dos documentos fiscais enviados à plataforma. A Fiscalume não valida a legalidade ou conformidade tributária dos documentos processados. É responsabilidade do usuário manter um contador ou escritório de contabilidade para garantir o cumprimento de todas as obrigações fiscais e tributárias.

Limitação de Responsabilidade

A Fiscalume não se responsabiliza por: erros em declarações fiscais; multas ou penalidades decorrentes de informações incorretas; prejuízos financeiros resultantes de decisões tomadas com base exclusivamente nos dados da plataforma; inconsistências nos documentos fiscais fornecidos pelo usuário.

Recomendação

Recomendamos fortemente que todo usuário da plataforma mantenha acompanhamento regular com um profissional de contabilidade registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade) para garantir conformidade com a legislação fiscal brasileira vigente.

Precisão dos Dados

Embora nos esforcemos para apresentar dados precisos e atualizados, a Fiscalume não garante a exatidão absoluta das informações processadas. Os dados dependem da qualidade e integridade dos documentos fornecidos pelo usuário e das informações disponibilizadas pelos órgãos fiscais.

Ao utilizar a plataforma Fiscalume, você declara estar ciente e de acordo com todos os termos deste aviso legal. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo email suporte@fiscalume.com.br.